Na Defesa da Constituinte Exclusiva do Sistema Político
Concordamos com a “convocação de um plebiscito popular que autorize a convocação de uma Constituinte Específica para fazer a reforma política” anunciado pela presidenta Dilma Rousseff (24/06/2013) no Palácio do Planalto em Brasília (DF).
Não podemos aceitar o recuo na proposta de Constituinte Específica, pois essa é uma oportunidade fundamental para assegurar um sistema político mais democrático, evidentemente necessário e lamentavelmente muito adiado pelo Congresso Nacional por vários mandatos. Esperamos que tal Constituinte para uma reforma política possa liderar debates nacionais que incluam assuntos como democracia participativa, democratização da mídia e financiamento das eleições, entre outros.
Para a tristeza do povo brasileiro temos observado várias colocações contrárias a essa iniciativa, mas sem consistência e até mesmo de parlamentares que não se envergonham por sua histórica falta de compromisso com a Reforma Política. Entendemos que é muito pouco provável, para não dizer impossível, que o Congresso Nacional, que se beneficiará ou se prejudicará diretamente por uma reforma política, promoverá avanços democráticos. Defendemos um grupo eleito exclusivamente para fazer a reforma e que não possa voltar a se candidatar por algum tempo.
Entendemos que o Plebiscito Popular deve ser convocado através de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que determinará a forma e conteúdo do processo da Assembleia Constituinte, por ser ele a ferramenta capaz de garantir a efetiva participação das vozes que hoje estão na rua e que abriram esse caminho de mudanças no Brasil. A PEC deve prever também um referendo ao final do processo.
Convidamos a todas as lideranças evangélicas e membros de igreja para contribuir com o aperfeiçoamento da democracia brasileira, orando, promovendo estudos sobre o tema e indo as ruas para defender o Plebiscito e a Convocação da Assembleia Constituinte Específica do Sistema Político.
Na Graça de Deus,
CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas - www.claibrasil.org.br
EPJ – Evangélicos Pela Justiça – www.epj.org.br
Tearfund – www.tearfund.org.br
